Garantia – Obrigação que se assume, a juízo da alfândega, com o objetivo de assegurar o cumprimento de outras obrigações perante ela. A garantia se denomina global quando assegura o cumprimento das obrigações resultantes de várias operações.

Garantia específica – A que assegura a execução de uma única operação aduaneira.

Garantia pessoal – Pessoa que se obriga, segundo as normas legais prescritas, a assumir as conseqüências financeiras derivada da falta de cumprimento dos compromissos contraídos por outra pessoa com a alfândega.

Garantia real – Dinheiro ou outros valores depositados provisoriamente, que respondem pelo pagamento dos gravames e outras quantias exigíveis, de conformidade com os compromissos contraídos com a alfândega.

Garantias (Convênio De Pagamentos) – Existem três garantias: a de convertibilidade das moedas nacionais para dólares norte-americanos, a de transferibilidade desses dólares para os países dos demais membros e a de reembolso das operações realizadas ao amparo do Convênio, através da qual é garantida ao exportador e aos bancos comerciais autorizados a cobrança oportuna de seus créditos.

Glosa – Texto de uma fração classificatória (posição, subposição ou item) da Nomenclatura.

Gravame – Direitos aduaneiros e quaisquer outros encargos de efeitos equivalentes, sejam de caráter fiscal, monetário, cambial, que incidem sobre as importações. Não estão compreendidos neste conceito as taxas e encargos análogos quando respondem ao custo aproximado dos serviços prestados. 

Grupo dos Três – Teve sua origem como foro informal nos primeiros anos da década de 90, constituído pela República da Colômbia, os Estados Unidos Mexicanos e a República Bolivariana da Venezuela. Em 13 de junho de 1994, os Presidentes dos três países assinam um Tratado de Livre Comércio, que tem como objetivo a criação de uma zona de livre comércio entre os três países. Entrou em vigor em 1° de janeiro de 1994 e foi registrado como Acordo de Complementação Econômica N° 33, ao amparo do Tratado de Montevidéu 1980.

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Fonte: BrazilTradeNet.
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