Importação – Entrada de qualquer mercadoria em um território aduaneiro.

Importação para o consumo – Regime aduaneiro pelo qual as mercadorias importadas podem entrar em livre circulação no território aduaneiro, prévio pagamento dos direitos e impostos à importação exigiveis, dando cumprimento às formalidades necessárias.

Importação Temporária para Aperfeiçoamento Ativo – O regime aduaneiro que permite receber no território aduaneiro nacional, sob um mecanismo suspensivo de direitos de alfândega, impostos e outros encargos de importação, as mercadorias destinadas a ser enviadas para o exterior após submetidas a um processo de ensamblagem, montagem, incorporação a conjuntos, máquinas, equipamentos de transporte em geral ou aparelhos de maior complexidade tecnológica e funcional, elaboração, obtenção, transformação, reparação, manutenção, adequação, produção ou fabricação de bens.

Incoterms (international commercial terms - termos do comércio internacional) - Os Incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara de Comércio Internacional editou um livro consolidando as várias fórmulas contratuais utilizadas há muito tempo pelos comerciantes internacionais. A importância dos Incoterms está no estabelecimento do que se denomina “ponto crítico”, isto é, o momento em que o vendedor (exportador) desonera-se da responsabilidade legal sobre a mercadoria entregue ao comprador, tendo direito a receber o pagamento estipulado, na medida em que, daquela ponto em diante, as despesas e riscos correm por conta do comprador (importador). Alguns Incoterms são: ex work, freight and carriage paid to, delivered duty paid, free carrier, FOB (free on board) e CIF (cost, insurance and freight).
Lista de Incoterms.

Indicadores econômicos* – informações sobre indicadores macroeconômicos, perfil do comércio exterior do país e evolução de seu intercâmbio comercial com o exterior.

Indicadores socioeconômicos – informações e estatísticas sobre a sociedade e economia de determinado país.

Informação sobre produtos* – conjunto de dados sobre as condições de comercialização de determinado produto em mercado específico. Inclui tratamento tarifário e não tarifário aplicado à importação dos produtos brasileiros, lista de importadores locais e estatísticas de importação do produto. Pode ser solicitada por empresas ou entidades cadastradas na BrazilTradeNet.

Infração aduaneira – Qualquer violação ou tentativa de violação da legislação aduaneira.

Infra-estrutura física – conjunto de elementos tangíveis necessários para a execução das operações de transporte, telecomunicações ou energia.

Inicio da investigação – Declaração da autoridade nacional competente sobre o início do procedimento de investigação, após avaliação das provas apresentadas sobre o indício de dumping ou de subsídios e a relação causal do dano à produção nacional.

Inspeção – avaliação de conformidade através da observação e julgamento acompanhado, segundo apropriado, de medidas, ensaios ou utilização de calibres.

Instituições autorizadas (Convênio de Pagamentos) – os bancos comerciais de cada país-membro que o respectivo banco central seleciona e autoriza globalmente para que canalizem diretamente pelo sistema estabelecido os pagamentos das operações de comércio exterior de bens e serviços que o Convênio habilita. 

Instrumentos (Convênio de Pagamentos) – as modalidades de pagamentos estipuladas como admissíveis para serem canalizadas pelo Convênio. São: Ordens de Pagamento e Saques Nominativos, Cartas de Crédito e Créditos Documentários, Letras com aval bancário e as Promissórias derivadas de Operações Comerciais.

Integração digital – conceito que envolve os processos de geração, manipulação e troca de dados e de informação, com base no uso de formatos padrões, sob um âmbito normativo comum, e por meios electrônicos, facilitando a ágil e eficiente circulação de conhecimentos e de serviços, dentro de um determinado espaço de integração.

Integração física – processo de interconexão estratégica das redes de transporte, telecomunicações e energia em corredores internacionais, que permite, sob um âmbito normativo comum e serviços adequados, a circulação ágil e eficiente de bens, pessoas, informação e energia dentro de determinado espaço de integração.

Intercâmbio comercial – fluxos de comércio entre países.

Investimentos – aquisição de empresas, equipamentos, instalações, estoques ou interesses financeiros de um país por empresas, governos ou indivíduos de outros países. O investimento de capital estrangeiro pode ser direto, quando aplicado na criação de novas empresas ou na participação acionária em empresas já existentes, e indireto, quando assume a forma de empréstimos e financiamentos a longo prazo.

Isenção de gravames aduaneiros – Franquia tributária que outorga a isenção total ou parcial dos direitos e impostos à importação ou exportação de algumas mercadorias em razão de seu uso ou destino, ou pelo caráter do importador.

ITC (International Trade Center) – é a agência de cooperação técnica da ONU que implementa projetos de promoção comercial em países em desenvolvimento e em economias em transição. O ITC foi criado pelo Tratado Geral de Tarifas e Comércio (GATT) em 1964. http://www.intracen.org/default.htm

ITEM – subdivisão das subposições da Nomenclatura base das Tarifas nacionais, realizada a nível nacional para maior especificação das mercadorias.

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Fonte: BrazilTradeNet.
Os termos do glossário seguidos por asterisco* são produtos da BrazilTradeNet.