Valor – propriedade que caracteriza os bens econômicos e constitui o funcionamento de seu intecâmbio. Preço no qual se comercializa um produto.

Valor assegurável – avaliação real dos bens segurados, de acordo com seu preço no mercado.

Valor em alfândega – o valor em alfândega das mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço realmente pago ou a pagar pelas mercadorias quando estas forem vendidas para sua exportação ao país de importação, ajustado de conformidade com o disposto no artigo 8, sempre que concorram as seguintes circunstâncias: a) não existam restrições à cessão ou utilização das mercadorias pelo comprador, com exceção das que: i) imponham ou exijam a lei ou as autoridades do país de importação; ii) limitem o território geográfico onde possam ser revendidas as mercadorias; ou, iii) não afetem substancialmente o valor das mercadorias; b) a venda ou o preço não dependam de nenhuma condição ou contraprestação cujo valor não possa ser determinado com relação às mercadorias a valorar; c) não reverta, direta ou indiretamente, ao vendedor parte alguma do produto da revenda ou de qualquer cessão ou utilização posteriores das mercadorias pelo comprador, a não ser que possa ser efetuado o devido ajuste, de conformidade com o disposto no artigo 8; e d) não exista uma vinculação entre o comprador e o vendedor ou que, caso exista, o valor de transação seja aceitável para os efeitos aduaneiros, em virtude do disposto no parágrafo 2.

Valor normal – o preço comparável, efetivamente pago ou a ser pago nas operações comerciais normais pelo produto similar destinado ao consumo no país de exportação ou de origem.

Valoração aduaneira – uma das etapas do procedimento de aforamento, e que consiste em avaliar as mercadorias submetidas a esse procedimento, de acordo com a Definição do Valor de Bruxelas.

Verificação da declaração de mercadorias – ação realizada pela Alfândega a fim de constatar que a declaração de mercadorias foi corretamente realizada e que os documentos justificativos cumprem as condições prescritas.

Versão Única – expressão com a qual é designada a versão em espanhol do Sistema Harmonizado, aprovada pelos Diretores Nacionais de Alfândegas no âmbito do Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Alfândegas da América Latina, Espanha e Portugal (Acordo de Lima, 1994).

Vistoriador de alfândega – funcionário técnico aduaneiro encarregado de verificar a exatidão da declaração das mercadorias com as mesmas.

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Fonte: BrazilTradeNet.
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