Salvaguardas – Medidas de urgência que adota um país, sobre a importação de produtos determinados, que está causando ou ameaçando causar prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente competidores.

SECOMs (Setores de Promoção Comercial) – são as “antenas” do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, instalados em postos estratégicos no exterior. São responsáveis pela captação e divulgação de informações sobre demandas de importação de produtos brasileiros e de investimento. Apóiam empresas brasileiras em busca de novos mercados e negócios, bem como a participação de empresários em feiras, missões e outros eventos. Produzem pesquisas de mercado e de outros produtos, além de análises de competitividade e concorrência.

Secretaria-Geral – Órgão técnico da Associação, dirigido por um Secretário-Geral e integrado por pessoal técnico e administrativo (Arts. 29 e 38 - TM 80). A Resolução 8 do Conselho de Ministros encomenda ao Comitê de Representantes a designação de dois Secretários-Gerais Adjuntos.

Seguro de crédito à exportação – instrumento complementar dos mecanismos financeiros, cuja finalidade é proteger o exportador contra os riscos que implica a falta de pagamento do comprador estrangeiro. Abrange os riscos comerciais, políticos e extraordinários.

Selos aduaneiros – marcas, precintos ou distintivos de segurança colocados pela alfândega para a aplicação de certos regimes aduaneiros (trânsito aduaneiro em particular), geralmente com o fim de prevenir ou de permitir verificação de qualquer dano à integridade dos volumes, os ilícitos aduaneiros (a substituição dos volumes ou seu conteúdo) ou dos dispositivos de lacre dos veículos ou dos equipamentos de transporte. Podem servir também de meio de identificação das próprias mercadorias.

SICAP/ALADI – Sistema Computadorizado de Apoio ao Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI, constituído por uma série de programas que, através do uso de meios de transmissão de dados, permite o tratamento diário automatizado da informação relativa às operações realizadas pelo Convênio de Pagamentos e, eventualmente, de outras vinculadas com as relações recíprocas entre os bancos centrais membros. O Sistema compreende um Centro de Operações radicado em Lima, Peru, Centros Regionais correspondentes a cada banco central e um Centro Estatístico-Informativo e de Coordenação na Secretaria-Geral.

SICOF – Sistema de Informação de Compromissos Assumidos a Futuro pelas instituições autorizadas, vinculado com o SICAP/ALADI, que permite registrar e intercambiar informação automatizada entre os bancos centrais sobre os instrumentos de pagamento recebidos por cada instituição autorizada do exterior, em forma prévia ao reembolso da operação respectiva.

SIPRI (Sistema de Promoção de Investimentos) – rede de operadores nacionais e estrangeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O SIPRI objetiva estimular a atração de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil e o estabelecimento de parcerias entre empresas brasileiras e estrangeiras que possibilitem transferência de tecnologia de ponta para o País. No Brasil, distribuídas por todo o território nacional, instituições denominadas Pontos Focais atuam na identificação e divulgação de oportunidades de investimento que surgem no País. No exterior, instalados em Embaixadas e Consulados-Gerais brasileiros, Setores de Promoção Comercial (SECOMs) dispõem de técnicos capacitados a facilitar o contato entre empresas brasileiras e locais e a prestar informações sobre economia e ambiente de negócios no Brasil. O SIPRI é monitorado pela Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) do MRE, que idealizou e implantou o sistema.

Sistema Andino de Integração (SAI) – Com a assinatura do Protocolo de Trujillo, em 10 de março de 1996, é criado o Sistema Andino de Integração, constituído por diferentes Órgãos e Instituições, com a finalidade principal de permitir maior coordenação entre os mesmos para aprofundar a integração sub-regional andina e promover sua projeção externa.

Sistema bancário – características do setor bancário de um país.

Sistema de acreditação – Sistema que tem suas próprias regras de procedimento e de gestão para levar a cabo a acreditação.

Sistema de apoio aos países de menor desenvolvimento econômico relativo – Conjunto de normas que integram o Capítulo III do Tratado de Montevidéu 1980, em virtude dos quais os países-membros se comprometem a estabelecer condições favoráveis para a participação dos países de menor desenvolvimento econômico relativo no processo de integração econômica, baseando-se nos princípios da não reciprocidade e da cooperação comunitária (Arts. 15 a 23 - TM 80).

Sistema de avaliação de conformidade – Sistema que tem suas próprias regras de procedimento e gestão para realizar a avaliação de conformidade.

Sistema de informação de transporte dos Países-Membros da ALADI -SITA – O Sistema de Informação de Transporte dos Países-Membros da ALADI - SITA – é uma ferramenta destinada ao fornecimento de dados atualizados sobre o transporte regional e sua infra-estrutura. O Sistema coloca a disposição dos setores vinculados aos serviços de transporte internacional, tanto públicos quanto privados e a usuários da Internet, em geral, informação referente a Documentos, Estatísticas, Estudos e Normas vigentes em matéria de Transporte, Empresas, Terminais e Centros de Distribuição que oferecem seus serviços na região e as Passagens Fronteiriças, Corredores e Redes de Transporte dos países-membros da Associação.

Sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias (SH) – Nomenclatura que compreende posições, subposições e códigos numéricos correspondentes, Notas de Seções, de Capítulos e das subposições, bem como as Regras Gerais para sua interpretação.

Sistema integral de apoio e informação de comércio exterior (SII) – Informação, a nível de produto, sobre importações e exportações, tarifas aduaneiras, preferências negociadas nos mecanismos e instrumentos do TM80 e correlações das nomenclaturas nacionais com a NALADI/SH. O SII existe desde 1995 e é considerado como uma das principais ferramentas de apoio aos operadores de comércio exterior dos países-membros da Associação.

Sistema particular de avaliação de conformidade – Sistema de avaliação de conformidade, relativo a produtos, processos ou serviços especificados, aos quais aplicam as mesmas normas e regras particulares e o mesmo procedimento. NOTA: Em alguns países, o termo utilizado é "programa" para designar o mesmo conceito de "sistema particular".

Sistema tarifário – estrutura tarifária de determinado país: base de incidência e cálculo, território alfandegário, classificação de mercadorias, faixas de alíquota da pauta geral, outras taxas e gravames tarifários.

Subcomitê científico – órgão dependente do Comitê do Sistema Harmonizado, encarregado dos assuntos referentes à classificação, principalmente de produtos químicos ou que mereçam um tratamento muito técnico.

Subcomitê de revisão – órgão dependente do Comitê do Sistema Harmonizado, encarregado da revisão permanente dos textos legais da Nomenclatura do Sistema Harmonizado e de suas Notas Explicativas.

Subposição tarifária – subgrupos em que são divididas as mercadorias de uma posição, sendo identificadas por 6 dígitos na Nomenclatura do Sistema Harmonizado.

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Fonte: BrazilTradeNet.
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